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Benefício de Prestação Continuada - BPC

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

- É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência;
- É intransferível e não gera pensão;
- Não pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Seguridade Social, exceto com benefício de
assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de
aprendizagem;
- Não dá direito ao 13o salário;
- Será revisto a cada 2 anos.

Quem tem direito ao BPC?
Pessoa Idosa com idade de 65 anos ou mais, cuja a renda mensal bruta familiar per capta seja inferior a
1?4(um quarto) do salário mínimo vigente;
Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas bar-reiras, podem obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, cuja renda mensal bruta
familiar per capita seja inferior a 1?4 (um quarto) do salário mínimo vigente.

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